Domésticas agora têm direitos iguais aos dos demais trabalhadores
As trabalhadoras domésticas do Brasil comemoram. Com a emenda
Constitucional das Empregadas Domésticas, que iguala os direitos dos
trabalhadores domésticos aos dos demais que atuam em áreas urbanas e
rurais, foi corrigida uma histórica injustiça.
Com a emenda, as mudanças que já passaram a valer são: jornada de
trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de horas
extras, garantia de salário nunca inferior ao mínimo (hoje em R$ 678) e
reconhecimento de convenções ou acordos coletivos.
Outros direitos como seguro-desemprego, indenização em caso de
demissão sem justa causa, depósito no Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e
seguro contra acidente de trabalho ainda precisam de regulação.
Dignidade – O diretor técnico do DIEESE, Clemente
Ganz Lúcio, lembra que a emenda representa não somente a resposta para a
questão salarial. “O fato de uma pessoa trabalhar para uma família, e
não para uma empresa, não justifica o fato de ela não ter os mesmos
direitos que qualquer outro trabalhador. Agora serão reconhecidos
direitos trabalhistas não só relacionados à remuneração, mas à jornada,
às férias, à aposentadoria, à assistência de saúde e
licença-maternidade”, destaca.
Ganz Lúcio afirma ainda que este é o momento de aumentar a dignidade
no trabalho doméstico. “E quem tem esse serviço em casa deve estar
preparado para honrar todos os compromissos que estão associados aos
direitos desses trabalhadores. Acredito, sim, que nós teremos um
processo para ampliar proteção dessas trabalhadoras, que passarão a ter,
evidentemente, muito mais dignidade no trabalho”, pondera.
Em resposta aos que dizem que a medida aumentará a precarização, o
especialista diz: “Quando se faz uma mudança dessas, sempre aparecem os
que dizem que as coisas ficarão piores, que as trabalhadoras serão
demitidas ou colocadas na informalidade. Nos anos 1990, por exemplo,
diziam que se o salário mínimo aumentasse, haveria desemprego, inflação e
informalidade. Nos últimos anos, o salário mínimo teve aumento real,
acima de 70%, e o desemprego e a informalidade diminuíram. Não acredito
que a consequência de formalizar o emprego doméstico seja a
precarização”, avalia.
Regulamentação - O Ministério do Trabalho e Emprego
instituiu uma comissão que apresentará propostas para a regulamentação
dos direitos do empregado doméstico. Na semana passada, o DOU publicou
portaria com a constituição da comissão. O grupo terá 90 dias para
apresentar as propostas por meio de Portarias, Resoluções e Instruções
Normativas.
Direitos para domésticos
Gênero: Calculo
No Brasil, cerca de 500 mil pessoas se acidentaram e 2.708 morreram
em 2005, segundo o Ministério da Previdência Social. Enquanto os óbitos
tiveram uma redução de 4,6%, os acidentes aumentaram 5,6% em relação ao
ano anterior. As doenças decorrentes do trabalho chegaram a 30.334.
De acordo com o texto, para os trabalhadores que tiverem até um ano
de trabalho na mesma empresa, o aviso prévio será de 30 dias, garantido
pela Constituição. A esse período, deverão ser acrescentados três dias
para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, limitados a 60
(equivalente a 20 anos de trabalho).
